Aviso legal e condições gerais de utilização

1. Dados do titular

Em cumprimento da Lei espanhola 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informamos que o site thenauticstore.com (o «Site») é propriedade de:

• Titular: OZEAM FUTURE S.L.
• NIF: B30902837
• Registo: Registo Comercial de Múrcia, tomo 3179, folha 12, ficha MU-89912, inscrição 1.ª
• Sede social: Calle Bismuto 8, 30369 Los Camachos (Múrcia), Espanha
• Telefone: +34 673 09 83 24
• Email: info@thenauticstore.com

2. Objeto e aceitação

Este aviso legal regula o acesso e a utilização do Site: as suas páginas, textos, imagens, vídeos, guias e restantes conteúdos (os «Conteúdos»), e os serviços que oferece, como a loja online, a conta de cliente ou os formulários de contacto (os «Serviços»).

Quem acede e navega no Site tem a condição de utilizador (o «Utilizador») e aceita utilizá-lo de acordo com este aviso legal. A compra de produtos rege-se também pelas nossas Condições gerais de encomendas, envios e devoluções; o tratamento de dados pessoais, pela Política de privacidade e pela Política de cookies; e a garantia dos produtos OZEAM, pela Garantia de fábrica OZEAM.

Podemos alterar este aviso legal e a apresentação, configuração e Conteúdos do Site a qualquer momento. Aplica-se sempre a versão publicada no momento do acesso, pelo que recomendamos que a consulte periodicamente.

3. Acesso ao Site

• O acesso ao Site é livre e gratuito, exceto o custo da ligação à internet de cada Utilizador.
• Alguns Serviços, como a compra ou a conta de cliente, exigem registo prévio. O Utilizador deve fornecer dados verdadeiros e atualizados.
• O Utilizador é responsável por guardar a sua palavra-passe. Se suspeitar que alguém a conhece ou acedeu à sua conta sem autorização, deve comunicá-lo de imediato para que a possamos bloquear.
• Para comprar no Site é necessário ter mais de 18 anos e capacidade legal para contratar.
• O simples acesso ao Site não implica qualquer relação comercial entre o Utilizador e a OZEAM FUTURE S.L.

4. Utilização correta do Site

O Utilizador compromete-se a utilizar o Site, os seus Conteúdos e Serviços de forma lícita e de acordo com este aviso legal, a boa-fé e a ordem pública. Em especial, não deve:

• Utilizar o Site para fins ilícitos ou que prejudiquem terceiros ou a OZEAM FUTURE S.L.
• Introduzir vírus ou qualquer código que possa danificar o Site ou os equipamentos de outros utilizadores.
• Tentar aceder a áreas restritas, a contas de outros utilizadores ou aos sistemas da OZEAM FUTURE S.L.
• Fazer encomendas falsas ou fraudulentas, ou fazer-se passar por outra pessoa.
• Publicar opiniões, comentários ou conteúdos falsos, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.

Se o Site permitir publicar opiniões ou avaliações, o Utilizador é responsável pelo que publicar. Poderemos retirar os conteúdos que não cumpram estas regras.

5. Informação sobre os produtos

Procuramos que a informação dos produtos (características, medidas, imagens, preços e disponibilidade) seja correta e esteja atualizada. Ainda assim, podem existir pequenas diferenças entre as imagens e o produto real, ou erros pontuais. Nesse caso, corrigi-los-emos e informá-lo-emos antes de processar a sua encomenda.

Os guias rápidos, manuais, vídeos e conselhos publicados no Site têm caráter orientativo e não substituem o manual do proprietário nem o critério de um profissional. A utilização de embarcações e motores comporta riscos: siga sempre as regras de segurança e a regulamentação náutica aplicável.

6. Responsabilidade

Fazemos todo o possível para que o Site funcione corretamente, mas não podemos garantir que esteja disponível de forma ininterrupta nem livre de erros. Salvo nos casos em que a lei disponha de outro modo, a OZEAM FUTURE S.L. não é responsável por:

• Interrupções, quebras ou falhas do Site por manutenção, problemas técnicos ou de telecomunicações, ou causas alheias ao nosso controlo.
• Danos nos equipamentos do Utilizador causados por vírus ou programas maliciosos que não tenhamos conseguido detetar apesar de aplicarmos medidas de segurança razoáveis.
• Danos resultantes de uma utilização indevida do Site por parte do Utilizador ou de terceiros.
• Opiniões ou conteúdos publicados por outros utilizadores.

7. Ligações

Ligações para outros sites. O Site pode incluir ligações para páginas de terceiros (fabricantes, vídeos, transportadora, etc.) para facilitar informação ao Utilizador. Não controlamos essas páginas nem somos responsáveis pelos seus conteúdos, produtos ou serviços, nem pelas suas políticas de privacidade. Se tivermos conhecimento de que uma ligação conduz a conteúdos ilícitos, retirá-la-emos.

Ligações para o Site. Quem quiser criar uma ligação para o Site a partir de outra página deve fazê-lo através de uma ligação simples, sem reproduzir os nossos Conteúdos, sem fazer afirmações falsas ou incorretas sobre o Site ou os nossos produtos, e sem dar a entender que existe uma relação com a OZEAM FUTURE S.L. que não existe.

8. Propriedade intelectual e industrial

Os Conteúdos do Site (textos, fotografias, vídeos, guias, logótipos, design, estrutura, código, etc.) são propriedade da OZEAM FUTURE S.L. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação espanhola e europeia de propriedade intelectual e industrial. As marcas OZEAM, SHERPA e SAIL, bem como os seus logótipos, são marcas registadas cuja titular é a OZEAM FUTURE S.L. As restantes marcas, nomes comerciais e logótipos que aparecem no Site pertencem aos respetivos titulares.

O Utilizador pode ver, imprimir e descarregar os Conteúdos apenas para uso pessoal e privado. É proibido reproduzi-los, distribuí-los, comunicá-los publicamente ou transformá-los, total ou parcialmente, para fins comerciais ou noutros sites ou marketplaces, sem a nossa autorização por escrito. Isto inclui, em especial, as fotografias dos produtos, as descrições e os guias.

Se considerar que algum Conteúdo do Site viola os seus direitos de propriedade intelectual, comunique-o para info@thenauticstore.com e analisaremos de imediato a situação.

9. Proteção de dados e cookies

O tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores é explicado na nossa Política de privacidade, e a utilização de cookies na nossa Política de cookies.

10. Legislação aplicável e foro

Este aviso legal rege-se pela legislação espanhola. A OZEAM FUTURE S.L. poderá intentar as ações legais adequadas pela utilização indevida do Site ou pelo incumprimento deste aviso legal.

Para qualquer litígio serão competentes os tribunais espanhóis que correspondam. Se o Utilizador for consumidor, poderá recorrer aos tribunais do seu domicílio.

Última atualização: 2 de outubro de 2026